PF: Quantitativo de inscritos

Não fiz o concurso da PF - 2021, mas como bom concurseiro que sou, ainda assim me interesso pelo assunto e li um pouco a respeito. Afinal, o que mais eu vou fazer? A seca de concursos persiste e se eu não falar sobre aqueles que eu não fiz, então eu não vou falar de concursos aqui.

O concurso foi realizado por uma das mais famosas e temidas bancas de concursos, a Cebraspe.

Uma banca que pessoalmente tendo a me manter afastado, de modo que o estilo da referida difere muito do que estou acostumado.

Demanda Candidatos x vagas

Afinal, PF é um concurso difícil? Creio ser um dos mais fáceis no âmbito do Poder Executivo Federal, entretanto, ainda assim é um concurso que faz o candidato suar na hora de estudar.

Trata-se uma instituição muito visada, sendo verdadeiro sonho de muitos indivíduos, afinal a PF é muito bem vista pela sociedade brasileira como instituição respeitada. 

De qualquer forma, os números crus tendem a ser o melhor indicativo do nível de dificuldade de um concurso, a demanda candidatos x vagas divulgada pela Cebraspe foi a seguinte:

Os graus de dificuldade são bastante distintos, com Agente sendo o mais pegado, pessoalmente não entendo muito bem porque, sendo que o salário é o mesmo que os dos cargos de escrivão e de  Papiloscopista, o problema talvez seja o fato de que Agente possui mais vagas no edital, o que atraiu mais gente, mas no final das contas a relação mais disputado, trata-se de um efeito clássico verificado em muitos editais de concursos com situação análogas, mesma formação e salário, candidatos vão em manada naquele que ofertar mais vagas, resultando que os de menos vagas sejam menos disputados, bom, isso é claro, é apenas uma tendência que eu tenho identificado ao longo dos anos e não uma regra certa.

Que outros países realizam concursos públicos?

 A PEC 32 favorece a contração de cargos em comissão, de livre indicação, em detrimento dos cargos efetivos, conquistados através de avaliações frias e nada subjetivas, os chamados concursos públicos.

Ora, muito óbvio dizer, e eu não vou me alongar muito batendo nesta tecla novamente, que esta ampliação dos cargos em comissão favorecerá muito a indicação de fantasmas que não trabalham e sequer pisam na repartição, além de peculato, na forma do carinhoso apelido de rachadinhas.

Concursos são então fundamentais.

O Banco Mundial, em documento oficial, afirma o óbvio (tradução minha):

Recrutamento com base no mérito - contratação com base na qualidade do candidato ao invés de conexões políticas - forma um pilar básico do  modelo de burocracia weberiano (Rauch e Evans 2000; Bäck e Hadenius 2008). A literatura sobre o assunto, embora limitada, mostra que tal abordagem se correlaciona com o crescimento econômico e níveis mais baixos de corrupção e nepotismo (Rauch e Evans 2000; Cingolani et al. 2015; Meyer-Sahling, Mikkelsen e Schuster 2018; MeyerSahling, Schuster e Mikkelsen 2018). Especialmente onde o sistema de patrocínio é alto, introduzir o recrutamento baseado no mérito por meio de processos civis formais e exames podem ter um impacto significativo (Sundell 2014; Meyer-Sahling, Mikkelsen e Schuster 2018). 

Ou seja, o sistema de patrocínio, e sua coexistência cimentada dentro da burocracia, tornou-se o calcanhar de Aquiles que contribui para os resultados de desempenho financeiro insatisfatório. Isso torna a resolução de problemas de orçamento e diretorias do tesouro, especialmente nos municípios, uma tarefa gigantesca.

As discussões acaloradas sobre a PEC 32 já nós fizeram testemunhar muitas falácias, inclusive insinuações de que não afetaria os concursos - como já demonstrei acima, não é verdade - além de uma pretensa aproximação da seleção pública no Brasil com outros países, seria tal afirmação pertinente?

Afinal...

Que outros países realizam concursos públicos?

Vamos a alguns exemplos, também tirei estes do supracitado documento do Banco Mundial:

França. O sistema francês é um exemplo clássico de um sistema baseado em carreiras. O recrutamento é organizado por meio de um exame competitivo (o chamado concours), e ocorre principalmente no início da carreira. Existem três tipos de exames: um aberto para candidatos externos, um segundo que é aberto apenas a funcionários públicos e outro aberto a funcionários eleitos, gestores de associações e setor privado.

China. O mecanismo de recrutamento chinês de organizado centralmente

exames tem uma história rica, que remonta ao século 7 DC. Um forte enfoque nos valores confucionistas o torna um sistema único. Os candidatos fazem um teste de três partes: 

(i) 140 perguntas sobre lógica, matemática, política e filosofia; 

(ii) uma análise da economia e documentos políticos; 

e (iii) um ensaio relacionado a um tópico de segunda parte. 

Muitas questões dizem respeito à resolução de problemas por meio do uso de princípios filosóficos chineses. 

Cabe aqui ressaltar que alguma regulamentação no Brasil no sentido de fazer concursos com alguns destes parâmetros, seria interessante.

Índia. O setor público indiano tem uma rica história de exames. Para participar do concurso público, o candidato deve ter diploma universitário e ter entre 21 e 28 anos de idade. Existe um único exame para todos serviços administrativos, com a primeira etapa consistindo em dois artigos - um geral e um sobre um assunto de escolha. Se aprovado, o candidato escreve mais oito artigos para a segunda etapa. Finalmente, uma entrevista oral complementa os oito testes escritos.

Cabe aqui ressaltar que, embora robusto e complexo, o sistema indiano não daria muito certo na cultura do Brasil, me refiro especificamente a ultima etapa, de avaliação oral, afinal favoreceria avaliações subjetivas.

República da Coreia do Sul (ou, Coréia Boa, como eu gosto de chamar). O serviço público coreano é um serviço baseado em sistema de carreiras, que combina entrevistas e um exame central, sem requisitos de escolaridade. A primeira etapa consiste em um teste de múltipla escolha, com foco na habilidade linguística e lógica, interpretação de dados, julgamento circunstancial e domínio da língua inglesa. As entradas de grau superior incluem uma segunda etapa. O candidato leva um teste baseado em ensaio, após o qual uma entrevista encerra o processo. Anteriormente, os testes concentravam-se nos conhecimentos jurídicos. Hoje eles enfatizam as competências relacionadas ao trabalho.

Irlanda. A Irlanda é um exemplo de meio-termo entre os sistemas baseados em cargos e carreiras, junto com a Bélgica, Dinamarca e México. Embora inclinado para um sistema de carreira, várias posições de classificação júnior no sistema irlandês são preenchidas através de recrutamento externo e recrutamento interno (como em sistemas baseados em carreira). Os funcionários administrativos são recrutados por meio de concurso público. Esses recrutamentos são baseados nos resultados psicológicos e testes relacionados ao trabalho e uma entrevista final.

Japão. Os funcionários públicos geralmente são recrutados por meio de concursos.

Leituras sobre a PEC das rachadinhas

 O mundo dos concursos anda parado na pandemia, no meu Estado, o RJ, simplesmente não há editais na praça agora.

    Então nossos olhos  se voltam para a Brasília e para a infame PEC 32, vulgo PEC das rachadinhas, em tramitação atualmente na CCJ da Câmara.

    Li alguns curtos artigos de opinião sobre a PEC 32 que acho serem bastante pertinentes de compartilhar, o primeiro deles é um artigo assinado por Ana Carla Abrão, Armínio Fraga e Carlos Ari Sundfeld para o Estadão, que é seminal para entender os equívocos desta PEC:

 Reforma administrativa para quem? O governo está propondo inchar a Constituição com mais e mais normas sobre RH público. Nenhuma com efeito presente

 O segundo artigo que eu gostaria de compartilhar, foi publicado no site do Correio Braziliense:

Reforma administrativa: Nem governo nem servidores têm maioria no Congresso

Simulado - Lei Orgânica de São Gonçalo - RJ

O gabarito está disponível após as questões, bons estudos!

QUESTÕES

1- Na forma da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, a política urbana do mencionado município tem como objetivos básicos, exceto:

a- delimitar as zonas industriais, sem estimular a instalação de empresas fabris.

b- promover o desenvolvimento urbano, através de normas compatíveis com as estaduais, metropolitanas e federais, preservados, sempre, os interesses do Município.

c- garantir acesso à moradia.

d- exercer seu poder de polícia urbanística, especialmente quanto ao controle de loteamentos, licenciamento e fiscalização de obras em geral, principalmente as de uso comum do povo.

2- Considere as seguintes afirmações:

I - ( ) O Município de São Gonçalo constitui ente essencial da República Federativa do Brasil e íntegra o Estado do Rio de Janeiro, dispondo de autonomia política, administrativa e financeira, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição da República e na Constituição Estadual.

II- ( ) O Governo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, pelo Prefeito e pelo Poder Judiciário.

III- ( ) O Município tem como símbolos bandeira, hino e brasão.

Na forma da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, é correto o que se afirma nos itens:

a- I e III

b- I e II

c- II e III

d- I, II e III

e- nenhuma assertiva está correta.

3- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, é correto afirmar:

a- O Município compreende a sede e os distritos, atualmente existentes e os que forem criados.

b- A sede do Município situa-se no seu terceiro distrito.

c- Os distritos serão criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal, preservando-se a unidade histórico-cultural do ambiente urbano e observada à legislação municipal, sendo facultativa a observação da legislação estadual.

d- O Poder Executivo do Município é exercido pela Câmara Municipal.

4- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município, Compete ao Município de São Gonçalo:

a- Instituir e arrecadar os tributos de competência estadual.

b- Organizar o  Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

c- Legislar sobre quaisquer assuntos.

d- - Legislar sobre a fauna, flora e proteção ao meio ambiente fora dos limites de sua competência.

e- Suplementar a Legislação Federal e Estadual, no que couber.

5- Na forma da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, é correto afirmar:

a - A Lei Orgânica poderá ser emendada por quinze por cento, no mínimo, do eleitorado do Município.

b- A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de no minimo metade dos membros da Câmara Municipal.

c- A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou estado de sítio.

d- - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pela Câmara Municipal.

e- A Câmara de Vereadores reunir-se-á em Sessões preparatórias a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da Legislatura, sob a Presidência do Vereador mais votado entre os presentes, para a posse dos seus membros eleitos e eleição da Mesa Diretora, com mandato de quatro anos, sendo permitida a recondução ainda que para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

GABARITO

1- Na forma da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, a política urbana do mencionado município tem como objetivos básicos, exceto:

a- delimitar as zonas industriais, sem estimular a instalação de empresas fabris.

b- promover o desenvolvimento urbano, através de normas compatíveis com as estaduais, metropolitanas e federais, preservados, sempre, os interesses do Município.

c- garantir acesso à moradia.

d- exercer seu poder de polícia urbanística, especialmente quanto ao controle de loteamentos, licenciamento e fiscalização de obras em geral, principalmente as de uso comum do povo.

2- Considere as seguintes afirmações:

I - ( ) O Município de São Gonçalo constitui ente essencial da República Federativa do Brasil e íntegra o Estado do Rio de Janeiro, dispondo de autonomia política, administrativa e financeira, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição da República e na Constituição Estadual.

II- ( ) O Governo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, pelo Prefeito e pelo Poder Judiciário.

III- ( ) O Município tem como símbolos bandeira, hino e brasão.

Na forma da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, é correto o que se afirma nos itens:

a- I e III

b- I e II

c- II e III

d- I, II e III

e- nenhuma assertiva está correta.

3- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, é correto afirmar:

a- O Município compreende a sede e os distritos, atualmente existentes e os que forem criados.

b- A sede do Município situa-se no seu terceiro distrito.

c- Os distritos serão criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal, preservando-se a unidade histórico-cultural do ambiente urbano e observada à legislação municipal, sendo facultativa a observação da legislação estadual.

d- O Poder Executivo do Município é exercido pela Câmara Municipal.

4- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município, Compete ao Município de São Gonçalo:

a- Instituir e arrecadar os tributos de competência estadual.

b- Organizar o  Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

c- Legislar sobre quaisquer assuntos.

d- - Legislar sobre a fauna, flora e proteção ao meio ambiente fora dos limites de sua competência.

e- Suplementar a Legislação Federal e Estadual, no que couber.

5- Na forma da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, é correto afirmar:

a - A Lei Orgânica poderá ser emendada por quinze por cento, no mínimo, do eleitorado do Município.

b- A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de no minimo metade dos membros da Câmara Municipal.

c- A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou estado de sítio.

d- - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pela Câmara Municipal.

e- A Câmara de Vereadores reunir-se-á em Sessões preparatórias a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da Legislatura, sob a Presidência do Vereador mais votado entre os presentes, para a posse dos seus membros eleitos e eleição da Mesa Diretora, com mandato de quatro anos, sendo permitida a recondução ainda que para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Não conte a ninguém

 Não conte a ninguém que você está começando a estudar para concursos - ou a fazer qualquer coisa que vai melhorar sua vida, seja começar uma dieta, fazer exercícios físicos etc.. O problema é que contando que você vai começa a estudar, você obtém um ganho de endorfinas, mas é um prazer falso, pois você recebe a recompensa de reconhecimento de que o que você está afirmando que vai fazer é  "bom para você!" 

É um tapinha nas costas, na maioria das vezes sincero, mas através do qual você se engana e acha que já conquistou algo, quando na verdade ainda nada fez, apenas disse que pretende fazer.

E acabar não fazendo? Então sentirá vergonha por não ter seguido adiante. 

Mantenha esse objetivo dentro do seu peito. Comemore seu sucesso em particular. Permita-se valorizar as pequenas vitórias diárias, os passos do processo e o sucesso ou mudança que você experimentará logo aparecerá. Mas busque para você não para os outros, pelos aplausos alheios.

 Afinal, estamos melhorando para nós mesmos ou para aqueles que amamos, e a expressão de que estamos mudando ou começando algo sem fazer isso é APENAS decepcionante para nós mesmos e para aqueles que amamos, se não seguirmos adiante. Se você falhar em particular, então, em particular,continue trabalhando. Nunca pare de recomeçar. Cada dia é uma batalha.

ÀS VEZES, contar a alguns pode ajudar. Às vezes, motivadores externos na forma de outras pessoas são positivos.Mas ainda assim é arriscado. Imagine o seguinte: você lê um monte de livros ou começa a correr e perde 10 quilos sem contar a ninguém. Se parecer menos significativo do que fazer o mesmo com o conhecimento público, suas motivações provavelmente estão erradas. Faça isso por você e por aqueles que você ama.

Tesoureiro da prefeitura suspeito de desvio em cidadezinha do interior

 Você não vai ficar rico apenas com as remunerações de um cargo público - pelo menos não com a maioria deles, daí, investimentos em bolsa usando como capital parte do dinheiro auferido através da remuneração de um cargo público é uma excelente estratégia para o servidor público construir patrimônio.

Desta forma, investimentos corresponde a tópico muito recorrente aqui em Carreira de Concurseiro. Sem, é claro, recomendar ações, gosto de discorrer um pouco sobre a cultura de investimentos neste país e especialmente entre os servidores públicos.

No entanto, raramente este assunto recorrente aqui no blog se cruza com os nossos tópicos principais, ou seja, concursos e funcionalismo público, hoje é diferente, finalmente temos um crossover, como quando nos filmes da Marvel os protagonistas de filmes solos se reúnem para um Avengers.

Me refiro, claro, a matéria do fantástico sobre tesoureiro de prefeitura suspeito de desviar recursos orçamentários de uma cidadezinha do interior para tentar a sorte no mágico mundo do day trade. Lembrando que a priori o cara é só suspeito, embora a reportagem apresente alguns indícios cabais. Confira a seguir, vale a pena:

Bom, evidentemente que, o que eu disse no primeiro parágrafo se refere ao fato de que servidores devem usar o seu salário pessoal para realizar investimento e não desviar verba pública, algo que é imoral e, claro, ilegal.

Se realmente este maluco efetuou os desvios apontados, mesmo que o plano tivesse dado certo, posteriormente as movimentações para suas contas bancárias iriam ser constatadas em uma auditória minima.

Pois bem...

Vendo a reportagem, fiquei curioso de saber quem era este tal tesoureiro, então pesquisei um pouco.

Primeiramente não pude deixar de notar como é curioso que o rapaz tenha ironicamente como sobrenome, Justo. Mas isso é o de menos.

Mas vamos a parte mais interessante, o que leva um cara desses a desviar tanto dinheiro, será que ganha pouco, bom, fui ao portal de transparência do município e descobri que o Sr. Justo ganhou R$ 6.481,96 em fevereiro deste ano. Os leitores que moram em cidade grande podem não achar grande coisa, mas garanto que em cidadezinhas do interior esses 6k rendem a bastante, os custos com alugueis de bons imóveis, por exemplo, são mínimos. Na verdade, esse camarada ganha mais que eu, que sou servidor numa cidade consideravelmente mais populosa que a dele.

Bom, mas este é o salário bruto do Justo, o portal também indica que naquele mês ele teve descontos na casa dos 3k, não sei a que estes descontos se referem, mas com certeza não está composto ali apenas IR e previdência. De modo que a remuneração liquida do justo em fevereiro deste ano foi de R$ 3.444,98.

Concurso Agenersa - Comissão formada

Boa noticia para os concurseiros fluminenses, no último dia 26 de abril, foi publicado do diário oficial do Estado, um decreto do governador  que permite a alguns órgãos do Estado do Rio de Janeiro o provimento de cargos, trata-se do decreto N° 47.585.

O decreto propõe alguns limites máximos, elencados a seguir:

Art. 2° - (...)

ficam autorizados os órgãos da Administração Pública Estadual discriminados a instruírem procedimentos administrativos com vistas ao

provimento de cargos efetivos com os respectivos quantitativos máximos:

I - Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL):

a) 200 (duzentos) cargos de Investigador Policial;

b) 100 (cem) cargos de Inspetor de Polícia;

c) 50 (cinquenta) cargos de Delegado de Polícia;

d) 25 (vinte e cinco) cargos de Perito Legista;

e) 10 (dez) cargos de Auxiliar Policial de Necropsia;

f) 10 (dez) cargos de Técnico Policial de Necropsia;

g) 5 (cinco) cargos de Perito Criminal.

II - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP): 300

(trezentos) cargos públicos efetivos de Policial Penal.

III - Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM):

a) 600 (seiscentas) vagas para o Curso de Formação de Soldados

Policiais Militares.

b) 100 (cem) vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).

IV - Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC): 300 (trezentas)

vagas para o Curso de Formação de Soldado- Bombeiro Militar.

V - Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC): 300 (trezentos)

cargos públicos efetivos de Professor Docente I - 16 horas.

VI - Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ):

a) 30 (trinta) cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual;

b) 10 (dez) cargos de Analista em Finanças Públicas;

c) 10 (dez) cargos de Agente de Fazenda.

VII - Procuradoria-Geral do Estado (PGE): 27 (vinte e sete) cargos

públicos efetivos de Procurador do Estado.

VIII - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro:

a) 30 (trinta) cargos de Especialista em Regulação;

b) 10 (dez) cargos de Analista Técnico;

c) 10 (dez) cargos de Assistente de Regulação.

Bastou a publicação do decreto que apenas alguns dias depois, o órgão apontado no inciso VIII,  a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGERNESA  formar comissão de concurso, com vistas a ocupação urgente das vagas. A portaria que criou a comissão não indica quantas vagas serão ofertadas, sabemos que o decreto estadual limita um total de 50 vagas para o órgão.

E quais os salários do órgão? Bom, somente achei a lei que cria os cargos pro órgão neste site. A publicação foi efetuada há seis anos então possivelmente já está defasada, de modo que não sei se houve alterações no texto e, se sim, se aparecem na versão apresentada neste link.

O que o texto da lei no link indica é que o quadro total do órgão é de 70 vagas. Não sei qual parcela destas está preenchida. O salário inicial para cargos de nível superior é de 5.670,00 mais um adicional de qualificação interessante - lembrando mais uma vez que estes valores talvez tenham sofrido reajuste.

O cargo ANALISTA DE REGULAÇÃO exige apenas nível superior completo.

Bom, com certeza este é um aperitivo interessante, mas o que os concurseiros fluminenses devem ficar de olho mesmo, com a publicação deste decreto, é a possibilidade de provimentos de cargos para a Secretaria de Estado de Fazenda, onde encontramos um cargo de alto nível remunerativo, que é o de  Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Por enquanto é isso, foca nos estudos que tudo da certo.

Gostosa aleatória (me deixem em paz, eu preciso ilustrar o post)

A aprovação da PEC 32 será um desastre para o Brasil

 Já alertei aqui em outro post que a PEC 32 (mais conhecida como reforma administrativa) é provavelmente a maior ameaça que a administração pública enfrenta desde a CF 88. Em resumo, e entre outras bizarrices, o maior perigo desta PEC é o domínio de apadrinhamento politico em todo o setor público.

Reformas administrativas no setor público são sim necessárias, mas não com este texto que só piora a qualidade do setor público.

Tenho acompanhado algumas discussões sobre o texto na CCJ, e muito me preocupa notar que a maioria dos deputados constantemente presentes são de esquerda, os quais já votariam contra o texto de qualquer jeito.

Precisamos de maior atenção de deputados de direita e que estes entendem que as maiores problemáticas com a PEC 32 são de caráter eminentemente técnico, independente de ideologias politicas.

A saga ainda é longa, um parágrafo que extraí de uma page da Câmara é seminal para entender os próximos passos de tramitação do texto:

A CCJ analisa a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição, ou seja, se elas estão de acordo com o texto constitucional e de outros critérios técnicos. Depois de passar pela CCJ, os textos ainda vão à análise de uma comissão especial e, em seguida, precisam ser aprovados, em dois turnos, pelos plenários da Câmara e do Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Felizmente, em enquete realizada pelo site da Câmara Federal, a maioria dos internautas votantes se declarou contra a reforma (98%), Os outros 2% provavelmente nem conhecem o texto e nem sabem do que estão falando, só seguem o que manda o seu deus, Bolsonero, em outras palavras, gado.

A saga ainda é longa. Nos resta aguardar e pressionar contra este texto horrível.