quarta-feira, 28 de novembro de 2018

O prazo de convocação para nomeação de aprovados precisa mudar urgentemente

Atualmente o prazo para nomeação de candidatos classificados dentro do número de vagas em concursos públicos é igual ao prazo de validade dos certames: até dois anos após a homologação, prorrogável por igual período.

Desnecessário dizer que este prazo relativamente comprido seja utilizado por muitos gestores públicos mal intencionados para atrasar ao máximo o processo de nomeação de concursados.

Creio que a ideia dos legisladores que criaram a regra fora até bem intencionada, mas ninguém previu a malicia de muitos gestores públicos, especialmente, eu diria, agentes politicos no âmbito municipal, que procuram procrastinar na hora de realizar a convocação de concursados, favorecendo assim a presença de indicados apadrinhados infestando a administração pública, prejudicando inclusive a sociedade, já que o dinheiro público acaba indo para manter funcionários de capacidades laborais e competência técnica muitas vezes questionáveis, em detrimento de profissionais qualificados aprovados em concursos públicos.

O STF às vezes faz uma forcinha e legisla onde o Poder Legislativo é omisso, por exemplo, há jurisprudência de tal corte no sentido de limitar o quadro de comissionados a 50% do quadro total, ainda é pouco e essa jurisprudência sequer é respeitada na maioria das vezes.

Há muito que se regulamentar no âmbito dos concursos públicos, um pl com o teor do que eu defendi aqui no texto, talvez limitando o prazo de nomeação para até, digamos, quatro meses após a homologação do concurso seria um bom pontapé inicial.



8 comentários:

  1. "talvez limitando o prazo de nomeação para até, digamos, quatro meses após a homologação do concurso seria um bom pontapé inicial." nem sempre a administração tem dinheiro para convocar.

    abs

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bem lembrando Scant, penso que seria interessante acrescentar um dispositivo neste sentido, em uma eventual confecção de um pl com o teor que eu sugeri. Mas a despeito disso, infelizmente, muitas vezes a adm. utiliza de má fé e posterga a convocação ao máximo, mesmo tendo orçamento disponível. Abraços!!

      Excluir
  2. Como o Scant disse, existe a questão orçamentária. Às vezes nem é má intenção do gestor. Na esfera Federal não é tão comum, pois se lançam edital com X vagas para provimento imediato + Y para cadastro de reserva, é pq há orçamento para prover X vagas.

    Ocorre que às vezes o concurso demora pra ser homologado (judicialização e tal) e ultrapassa o exercício financeiro, então o órgão "perde" aquela dotação e vai precisar da boa vontade do Ministério do Planejamento pra alocar recurso.

    Mas concordo contigo, é preciso fazer algo para resguardar os aprovados, que têm de forma justa uma expectativa de serem nomeados o mais breve possível.

    Comigo já aconteceu de ficar 2 anos esperando a nomeação para um concurso (na época da Dilma suspendeu as nomeações por uns 2 anos seguidos). Acabou que foi uma coisa boa, nesse meio tempo continuei estudando e fui aprovado pra um cargo num Tribunal, bem melhor que o outro do executivo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Caso algum esquerdomerda venha dizer que tô mentindo que a Dilmãe nunca suspendeu concurso:

      http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2011/03/suspensao-de-nomeacoes-congela-2875-vagas-em-concursos-federais.html

      Excluir
    2. http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2011/03/governo-suspende-autorizacao-para-concursos-e-provimento-de-cargos.html

      Excluir
    3. Verdade IC, pra resolver o problema, acho que uma PEC para acabar com os cargos comissionados seria a solução, mas aí eu tô sonhando demais (pecs precisam de maioria absoluta nas duas casas legislativas federais para aprovação), sendo assim, uma lei complementar restringindo o número de comissionados e afins a cerca de 10% do quadro, talvez fosse interessante para inibir este tipo de comportamento de muitos gestores.

      Excluir
  3. Eu imagino que isso ocorra com mais frequência em orgãos já contaminados pela malícia dos gestores e servidores mais antigos e os servidores que não são concursados que veem nos novos servidores uma chance de serem obrigados à se tornarem mais produtivos devido a empolgação dos mesmos.
    Já ouvi reclamações assim de alguns servidores recém empossados. Imagino que ah sim muita cama de gato sendo feita pra evitar entrada muitos novos servidores.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Vc tocou no cerne da questão, é isso mesmo, e o problema é mais comum no âmbito municipal.

      Excluir

Nobres leitores, se eu demorar a responder, é porque provavelmente tô fazendo cosplay de eremita e estudando pra concursos.

Aquila non capit muscas