Coronavírus: Senado aprova projeto de ajuda fiscal a estados e municípios
Olha as manchetes, Senado aprova ajuda a estados e municípios, mas a que custo? Servidores públicos serão prejudicados com um dispositivo do PLP 39 2020 que gera congelamento de salários:
Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:
I – conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
(...)
IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço;
Olha, entendo perfeitamente o momento pelo qual passamos e sei que cortes no orçamento público são necessários.
Todavia, o que me provoca espécie é que os alvos dos cortes são sempre os servidores técnicos concursados, nunca os comissionados ou os agentes politicos eleitos, eu aceitaria bem um congelamento de salários tendo em vista as condições provocadas pela pandemia, o problema é que não há corte de salário de agentes politicos, por exemplo, algo muito mais justo é que economizaria até mais para os cortes públicos.
Não entendo essa raivinha especialmente direcionada a concursados, a qual parece esquecer dos gordos salários de cargos eletivos.
E os vulneráveis são os que ganham pouco, afinal, o golpe para os marajás não será grande, já que eles já ganham muito bem, agora, quem ainda ganha pouco e está no inicio da carreira pública vai sentir mais a pancada deste congelamento.
Pelo menos servidores da área de segurança e saúde se salvaram, os demagogos senadores gostam desse palanque.
A esperança é que não passe na Câmara. No Senado, o placar foi uma goleada, 79 a 1. Randolfe Rodrigues foi o nosso gol de honra.
Seguimos na torcida.
Seguimos na torcida.
CC
ResponderExcluirRealmente! Os que ganham pouco são os que mais sofrem, pois além da renda ser relativamente baixa, a probabilidade de não ter educação financeira é grande também. Logo, essas pessoas contam com 100% do salário.
Exato, a situação mais drástica é daqueles servidores públicos de prefeituras pequenas para qm qlr um real já faz diferença.
ExcluirAtualizando o post, reclamei que politicos não reduzem salários, os deputados estaduais de sp reduziram seus subsidios e salários de comissionados. Aguardo os politicos de Brasilia seguirem a moda.
Abços.
Tem muito órgão que fica 10 anos sem aumento. O problema são os queridinhos que recebem muito acima da inflação ano sim, ano sim.
ResponderExcluirConversei com um amigo que é tecnico no tj-rj, ele nem se preocupou muito, tendo em vista que o tribunal está há cinco anos sem reajuste. rs, mas a progressão dele é prejudicada.
ExcluirAbraços.
Colega, até entendo sua revolta, MAS, eu sou servidor público federal e até agora sou a única classe escolhida para pagar mais na previdência. Meu salário teve uma redução de 5%, já que minha contribuição subiu de 11 para 16%. Já os estaduais e municipais ficaram isentos.
ResponderExcluirEntão, agora, novamente os federais ficarão sem aumento até 2021. E você acha revoltante os estaduais e municipais ficarem isentos de novo?
Difícil sustentar isso.
Aliás, se não fizer isso, tem muito Estado e principalmente prefeituras, que usarão esse dinheiro exatamente para dar aumento aos servidores.
Te entendo, a minha sustentação é que há outros pontos a congelar antes de congelar salarios de servidores públicos independentemente da esfera.
ExcluirQuanto a contribuição com a previdência, achei ela um absurdo, mas só um adendo, os estados e municipios que ainda não majoraram o percentual previdenciário, o deverão fazer, afinal é oq determina a emenda constitucional da reforma (ec nº 103, se ñ me falha a memória).
abraços!