terça-feira, 8 de novembro de 2022

Dica para concurseiros iniciantes: Agente de endemias

 Quer iniciar uma carreira de concurseiro num cargo que paga pelo menos dois salários mínimos mais insalubridade e que pode pintar em qualquer municipio, até em cidadezinha de interior?

Agora você pode!

Graças a essa linda emenda constitucional de 2022. confira (eu grifei os trechos mais interessantes):

§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 63, de 2010) Regulamento

§ 6º Além das hipóteses previstas no § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício.         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006)

§ 7º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.      (Incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022)

§ 8º Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022)

§ 9º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022)

§ 10. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022)

É isso mesmo, neste cargo você terá constitucionalmente o direito garantido de ganhar ao menos dois salários mínimos mais insalubridade, tudo custeado pela União. Não terá risco de ter o salário defasado, tendo em vista que o SM é anualmente reajustado, sempre corrigindo a inflação.

Excelente oportunidade para iniciar uma carreira de concurseiro.

Um comentário:

  1. O problema é pegar dengue, zika ou xicungunha...Fora mexer em pneus velhos e ser picado por cobras venenosas. Não vale o risco.

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Nobres leitores, se eu demorar a responder, é porque provavelmente tô fazendo cosplay de eremita e estudando pra concursos.

Aquila non capit muscas