O simulado a seguir foi elaborado tendo por base a Lei Orgânica do Município de Itaguaí, visa auxiliar nos estudos para o iminente concurso.
O gabarito se encontra após o simulado.
Não deixe de colocar sua nota nos comentários, para que assim eu calibre melhor a dificuldade na próxima vez que eu elaborar um simulado. Obrigado.
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1- Na forma da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, são fundamentos do Município de Itaguaí, exceto:
a- O pluralismo político
b- A participação popular
c- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
d- A contribuição para o desenvolvimento estadual e nacional
e- A dignidade da pessoa humana
2- Considere as seguintes afirmações:
I - ( ) O Município de Itaguaí, com sede na cidade que lhe dá nome, é dotado de autonomia política, administrativa e financeira;
II- ( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III- ( ) São símbolos do Município: sua Bandeira, seu Brasão e seu Hino, sendo possível a criação de outros símbolos, através de lei.
Na forma da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, é correto o que se afirma nos itens:
a- I e III
b- I e II
c- II e III
d- I, II e III
e- nenhuma assertiva está correta.
3- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar:
a- O distrito pode ser criado mediante fusão de três ou mais distritos, aplicando-se neste caso as normas estaduais e municipais cabíveis relativas à criação e à supressão.
b- População, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para a criação de Município correspondem a requisitos para a criação de Distritos.
c- Comprova-se o atendimento às exigências para criação de distritos através de declaração emitida por entidade privada de estática.
d- Existência, na povoação-sede, de pelo menos cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial correspondem a requisitos para a criação de Distritos.
e- O distrito não poderá subdividir-se em vilas.
4- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município, Compete ao Município de Itaguaí:
a- adquirir bens, exclusive por meio de desapropriação.
b- elaborar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o plano anual e o orçamento bianual.
c- fixar os locais de estacionamento privado de táxis e demais veículos.
d- prover, sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo exclusivamente de natureza domiciliar.
e- suplementar a Legislação Federal e Estadual, no que couber.
5- Na forma da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, é correto afirmar:
a - A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, no último ano de Legislatura, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais, vigorando para legislaturas seguintes, observando disposto na Constituição Federal.
b- A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de no minimo metade dos membros da Câmara Municipal.
c- O Vereador poderá licenciar-se para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 90 (noventa) dias, por sessão legislativa.
d- Ensino Fundamental completo corresponde a uma das condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador.
e- A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de dois anos.
GABARITO
1- Na forma da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, são fundamentos do Município de Itaguaí, exceto:
a- O pluralismo político
b- A participação popular
c- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
d- A contribuição para o desenvolvimento estadual e nacional
e- A dignidade da pessoa humana
2- Considere as seguintes afirmações:
I - (V) O Município de Itaguaí, com sede na cidade que lhe dá nome, é dotado de autonomia política, administrativa e financeira;
II- (F) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III- (V) São símbolos do Município: sua Bandeira, seu Brasão e seu Hino, sendo possível a criação de outros símbolos, através de lei.
Na forma da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, é correto o que se afirma nos itens:
a- I e III
b- I e II
c- II e III
d- I, II e III
e- nenhuma assertiva está correta.
3- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar:
a- O distrito pode ser criado mediante fusão de três ou mais distritos, aplicando-se neste caso as normas estaduais e municipais cabíveis relativas à criação e à supressão.
b- População, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para a criação de Município corresponde Requisitos para Criação de Distritos.
c- Comprova-se o atendimento às exigências para criação de distritos através de declaração emitida de por entidade privada de estática.
d- Existência, na povoação-sede, de pelo menos cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial corresponde Requisitos para Criação de Distritos.
e- O distrito não poderá subdividir-se em vilas.
4- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município, Compete ao Município de Itaguaí:
a- adquirir bens, exclusive por meio de desapropriação.
b- elaborar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o plano anual e o orçamento bianual.
c- fixar os locais de estacionamento privado de táxis e demais veículos.
d- prover, sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo exclusivamente de natureza domiciliar.
e- suplementar a Legislação Federal e Estadual, no que couber.
5- Na forma da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, é correto afirmar:
a - A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, no último ano de Legislatura, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais, vigorando para legislaturas seguintes, observando disposto na Constituição Federal.
b- A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de no minimo metade dos membros da Câmara Municipal.
c- O Vereador poderá licenciar-se para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 90 (noventa) dias, por sessão legislativa.
d- Ensino Fundamental completo corresponde a uma das condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador.
e- A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de dois anos.
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