sábado, 29 de fevereiro de 2020

Simulado: Lei Orgânica de Itaguaí

O simulado a seguir foi elaborado tendo por base a Lei Orgânica do Município de Itaguaí, visa auxiliar nos estudos para o iminente concurso. 

O gabarito se encontra após o simulado.

Não deixe de colocar sua nota nos comentários, para que assim eu calibre melhor a dificuldade na próxima vez que eu elaborar um simulado. Obrigado.


1-  Na forma da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, são fundamentos do Município de Itaguaí, exceto:

a- O pluralismo político
b- A participação popular
c- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
d- A contribuição para o desenvolvimento estadual e nacional
e- A dignidade da pessoa humana


2- Considere as seguintes afirmações:

I - ( ) O Município de Itaguaí, com sede na cidade que lhe dá nome, é dotado de autonomia política, administrativa e financeira;

II- ( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III- ( ) São símbolos do Município: sua Bandeira, seu Brasão e seu Hino, sendo possível a criação de outros símbolos, através de lei.

Na forma da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, é correto o que se afirma nos itens:

a- I e III
b- I e II
c- II e III
d- I, II e III
e- nenhuma assertiva está correta.


3- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar:

a- O distrito pode ser criado mediante fusão de três ou mais distritos, aplicando-se neste caso as normas estaduais e municipais cabíveis relativas à criação e à supressão.
b- População, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para a criação de Município  correspondem a requisitos para a criação de Distritos.
c- Comprova-se o atendimento às exigências para criação de distritos através de declaração emitida por entidade privada de estática.
d- Existência, na povoação-sede, de pelo menos cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial correspondem a requisitos para a criação de Distritos.
e- O distrito não poderá subdividir-se em vilas.

4- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município, Compete ao Município de Itaguaí:

a- adquirir bens, exclusive por meio de desapropriação.
b- elaborar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o plano anual e o orçamento bianual.
c- fixar os locais de estacionamento privado de táxis e demais veículos.
d- prover, sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo exclusivamente de natureza domiciliar.
e- suplementar a Legislação Federal e Estadual, no que couber.

5- Na forma da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, é correto afirmar:

a - A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, no último ano de Legislatura, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais, vigorando para legislaturas seguintes, observando disposto na Constituição Federal.
b- A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de no minimo metade dos membros da Câmara Municipal.
c- O Vereador poderá licenciar-se para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 90 (noventa) dias, por sessão legislativa.
d- Ensino Fundamental completo corresponde a uma das condições  de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador.
e- A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de dois anos.










GABARITO

1-  Na forma da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, são fundamentos do Município de Itaguaí, exceto:

a- O pluralismo político
b- A participação popular
c- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
d- A contribuição para o desenvolvimento estadual e nacional
e- A dignidade da pessoa humana


2- Considere as seguintes afirmações:

I - (V) O Município de Itaguaí, com sede na cidade que lhe dá nome, é dotado de autonomia política, administrativa e financeira;

II- (F) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III- (V) São símbolos do Município: sua Bandeira, seu Brasão e seu Hino, sendo possível a criação de outros símbolos, através de lei.

Na forma da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, é correto o que se afirma nos itens:

a- I e III
b- I e II
c- II e III
d- I, II e III
e- nenhuma assertiva está correta.


3- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar:

a- O distrito pode ser criado mediante fusão de três ou mais distritos, aplicando-se neste caso as normas estaduais e municipais cabíveis relativas à criação e à supressão.
b- População, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para a criação de Município  corresponde Requisitos para Criação de Distritos.
c- Comprova-se o atendimento às exigências para criação de distritos através de declaração emitida de por entidade privada de estática.
d- Existência, na povoação-sede, de pelo menos cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial corresponde Requisitos para Criação de Distritos.
e- O distrito não poderá subdividir-se em vilas.

4- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município, Compete ao Município de Itaguaí:

a- adquirir bens, exclusive por meio de desapropriação.
b- elaborar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o plano anual e o orçamento bianual.
c- fixar os locais de estacionamento privado de táxis e demais veículos.
d- prover, sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo exclusivamente de natureza domiciliar.
e- suplementar a Legislação Federal e Estadual, no que couber.

5- Na forma da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, é correto afirmar:

a - A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, no último ano de Legislatura, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais, vigorando para legislaturas seguintes, observando disposto na Constituição Federal.
b- A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de no minimo metade dos membros da Câmara Municipal.
c- O Vereador poderá licenciar-se para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 90 (noventa) dias, por sessão legislativa.
d- Ensino Fundamental completo corresponde a uma das condições  de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador.
e- A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de dois anos.

2 comentários:

Nobres leitores, se eu demorar a responder, é porque provavelmente tô fazendo cosplay de eremita e estudando pra concursos.

Aquila non capit muscas