O gabarito está disponível após as questões, bons estudos!
QUESTÕES
1- Na forma da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, a política urbana do mencionado município tem como objetivos básicos, exceto:
a- delimitar as zonas industriais, sem estimular a instalação de empresas fabris.
b- promover o desenvolvimento urbano, através de normas compatíveis com as estaduais, metropolitanas e federais, preservados, sempre, os interesses do Município.
c- garantir acesso à moradia.
d- exercer seu poder de polícia urbanística, especialmente quanto ao controle de loteamentos, licenciamento e fiscalização de obras em geral, principalmente as de uso comum do povo.
3- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, é correto afirmar:
a- O Município compreende a sede e os distritos, atualmente existentes e os que forem criados.
b- A sede do Município situa-se no seu terceiro distrito.
c- Os distritos serão criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal, preservando-se a unidade histórico-cultural do ambiente urbano e observada à legislação municipal, sendo facultativa a observação da legislação estadual.
d- O Poder Executivo do Município é exercido pela Câmara Municipal.
4- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município, Compete ao Município de São Gonçalo:
a- Instituir e arrecadar os tributos de competência estadual.
b- Organizar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
c- Legislar sobre quaisquer assuntos.
d- - Legislar sobre a fauna, flora e proteção ao meio ambiente fora dos limites de sua competência.
e- Suplementar a Legislação Federal e Estadual, no que couber.
5- Na forma da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, é correto afirmar:
a - A Lei Orgânica poderá ser emendada por quinze por cento, no mínimo, do eleitorado do Município.
b- A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de no minimo metade dos membros da Câmara Municipal.
c- A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou estado de sítio.
d- - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pela Câmara Municipal.
e- A Câmara de Vereadores reunir-se-á em Sessões preparatórias a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da Legislatura, sob a Presidência do Vereador mais votado entre os presentes, para a posse dos seus membros eleitos e eleição da Mesa Diretora, com mandato de quatro anos, sendo permitida a recondução ainda que para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
GABARITO
1- Na forma da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, a política urbana do mencionado município tem como objetivos básicos, exceto:
a- delimitar as zonas industriais, sem estimular a instalação de empresas fabris.
b- promover o desenvolvimento urbano, através de normas compatíveis com as estaduais, metropolitanas e federais, preservados, sempre, os interesses do Município.
c- garantir acesso à moradia.
d- exercer seu poder de polícia urbanística, especialmente quanto ao controle de loteamentos, licenciamento e fiscalização de obras em geral, principalmente as de uso comum do povo.
3- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, é correto afirmar:
a- O Município compreende a sede e os distritos, atualmente existentes e os que forem criados.
b- A sede do Município situa-se no seu terceiro distrito.
c- Os distritos serão criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal, preservando-se a unidade histórico-cultural do ambiente urbano e observada à legislação municipal, sendo facultativa a observação da legislação estadual.
d- O Poder Executivo do Município é exercido pela Câmara Municipal.
4- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município, Compete ao Município de São Gonçalo:
a- Instituir e arrecadar os tributos de competência estadual.
b- Organizar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
c- Legislar sobre quaisquer assuntos.
d- - Legislar sobre a fauna, flora e proteção ao meio ambiente fora dos limites de sua competência.
e- Suplementar a Legislação Federal e Estadual, no que couber.
5- Na forma da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, é correto afirmar:
a - A Lei Orgânica poderá ser emendada por quinze por cento, no mínimo, do eleitorado do Município.
b- A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de no minimo metade dos membros da Câmara Municipal.
c- A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou estado de sítio.
d- - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pela Câmara Municipal.
e- A Câmara de Vereadores reunir-se-á em Sessões preparatórias a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da Legislatura, sob a Presidência do Vereador mais votado entre os presentes, para a posse dos seus membros eleitos e eleição da Mesa Diretora, com mandato de quatro anos, sendo permitida a recondução ainda que para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
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Nobres leitores, se eu demorar a responder, é porque provavelmente tô fazendo cosplay de eremita e estudando pra concursos.