Simulado - Lei Orgânica de São José dos Campos para o Concurso da Câmara Municipal

Simulado - Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos para o Concurso da Câmara Municipal

Lembrando que nem todos os artigos da LOM estão previstos no edital, o qual se restringe aos seguintes:

Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos. Título I – Da Organização Municipal (artigos 1º a 24); Título II – Capítulos I e II (artigos 25 a 32); Capítulo III (artigos 45 a 50); Capítulo IV (artigos 51 a 53); Capítulo V (artigo 54).

Questões

1- Na forma da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, constituem objetivos fundamentais do Município de São José dos Campos, exceto:

a- Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

b- Promover o bem comum de todos os munícipes.

c- Reduzir a pobreza, o analfabetismo e a marginalização.

d- Garantir a todos os cidadãos dignas condições de moradia e acesso fácil aos locais de trabalho e de serviços, através de transporte coletivo eficiente, cômodo e de baixo custo.

2- Na forma da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, ao Município é vedado, exceto:

a- Promover, sob qualquer título ou forma, propaganda pessoal dos governantes ou manipulação da opinião pública, como forma de fraudar a livre competição pelo poder.

b- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ainda que ressalvada a colaboração de interesse público, na forma e nos limites da legislação federal, notadamente nos setores educacional, assistencial e hospitalar.

c- recusar fé aos documentos públicos.

d-  Criar distinções entre brasileiros ou preferências em favor de uma pessoa de direito  público interno em detrimento de outra.

3- Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que é uma forma de manifestação da soberania popular:

a- leis aprovadas pelos representantes do povo no poder legislativo.

b- decreto do prefeito que determina a construção de casas populares.

c- Iniciativa legislativa popular.

d- decisões do poder judiciário.

4- Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal elegerão os componentes da Mesa. A referida reunião será presidida pelo:

a- Vereador mais votado dentre os presentes.

b- Vereador mais idoso dentre os presentes.

c- Vereador com o maior número de legislaturas dentre os presentes.

d- Vereador mais jovem, dentre os presentes.

5- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, em relação as sessões da Câmara Municipal é correto afirmar:

a- A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, e com necessidade de convocação, em sua sede, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

b- Em hipótese alguma a Mesa da Câmara Municipal incentivará a presença de munícipes às sessões.

c- As sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, todos os membros da Mesa da Câmara Municipal.

d- Todas as sessões da Câmara Municipal serão públicas.

Gabarito

1- Na forma da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, constituem objetivos fundamentais do Município de São José dos Campos, exceto:

a- Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

b- Promover o bem comum de todos os munícipes.

c- Reduzir a pobreza, o analfabetismo e a marginalização.

d- Garantir a todos os cidadãos dignas condições de moradia e acesso fácil aos locais de trabalho e de serviços, através de transporte coletivo eficiente, cômodo e de baixo custo.

2- Na forma da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, ao Município é vedado, exceto:

a- Promover, sob qualquer título ou forma, propaganda pessoal dos governantes ou manipulação da opinião pública, como forma de fraudar a livre competição pelo poder.

b- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ainda que ressalvada a colaboração de interesse público, na forma e nos limites da legislação federal, notadamente nos setores educacional, assistencial e hospitalar.

c- recusar fé aos documentos públicos.

d-  Criar distinções entre brasileiros ou preferências em favor de uma pessoa de direito  público interno em detrimento de outra.

3- Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que é uma forma de manifestação da soberania popular:

a- leis aprovadas pelos representantes do povo no poder legislativo.

b- decreto do prefeito que determina a construção de casas populares.

c- Iniciativa legislativa popular.

d- decisões do poder judiciário.

4- Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal elegerão os componentes da Mesa. A referida reunião será presidida pelo:

a- Vereador mais votado dentre os presentes.

b- Vereador mais idoso dentre os presentes.

c- Vereador com o maior número de legislaturas dentre os presentes.

d- Vereador mais jovem, dentre os presentes.

5- Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, em relação as sessões da Câmara Municipal é correto afirmar:

a- A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, e com necessidade de convocação, em sua sede, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

b- Em hipótese alguma a Mesa da Câmara Municipal incentivará a presença de munícipes às sessões.

c- As sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, todos os membros da Mesa da Câmara Municipal.

d- Todas as sessões da Câmara Municipal serão públicas.