A patifaria dos Funcionários fantasmas

Onde está Queiroz?

No momento em que escrevo isso, o motorista alocado como comissionado na Alerj - Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro -, recebendo salários de cerca de R$20.000 (!), se tornou pivô de um verdadeiro escândalo e já faltou a dois depoimentos para esclarecer as coisas para o Ministério Público.

Tal tarefa não será fácil, como Queiroz explicará as transferências bancárias que recebia de outros nove funcionários comissionados alocados no gabinete de Flávio Bolsonaro? Tarefa dificílima, para mim trata-se de um clássico e muito ordinário esquema de funcionários fantasmas, infelizmente muito comum em nossos legislativos municipais e estaduais, vide que na própria Alerj, outros deputados foram presos em Novembro, após grampos telefônicos extremamente complementadores serem obtidos em investigação.

Infelizmente este tipo de ação parece não chamar muito a atenção da opinião pública que está mais preocupada em saber quem é pior dentre Lula e Bolsonaro. Mas, este caso envolvendo o filho do próximo presidente é numa certa perspectiva salutar  - ainda que a situação em si deplorável -, digo isso porque tal caso lança maior luz sobre essa odiosa prática de funcionários fantasmas muito comum nos poderes legislativos de todas as esferas, é importante que quem critica tal prática não o faça especificamente neste caso somente para atacar Bolsonaro Jr., do mesmo modo é importante que os MITOmaníacos de plantão não tentem defender o indefensável: os indícios são escancarados e verdadeiramente escandalosos de que houve sim tal prática.

Nessas horas eu gostaria de morar na China e lavar a alma com corruptos sendo fuzilados...

Como é o esquema?

O esqueminha sem vergonha (e já manjado pelo MP) de funcionários fantasmas é muito simples, mas talvez quem não conheça o setor público de dentro tenha alguma dificuldade em entender, então eu vou explicar muito brevemente: As Câmaras Municipais e assembleias legislativas estaduais têm em seus quadros funcionais diversos cargos chamados comissionados, que são aqueles de livre exoneração e nomeação, para os quais não é necessário a realização de concursos públicos.

Muitos destes cargos são alocados em gabinetes de vereadores/ deputados, sendo indicados pelos mesmos. Ocorre que após tais funcionários serem empossados, muitos deles não chegam a trabalhar - ou até trabalham recebendo bem menos que seu salário oficial -, aceitando ficar com uma pequena parcela do salário oficial e repassando a maior parte para seus padrinhos politicos. 

Percebam que como qualquer ordinário esquema de corrução, a figura do corruptível é verdadeiramente essencial para que o corruptor (agente politico) obtenha êxito. Eu não culpo exclusivamente os politicos pela total decadência do Estado Brasileiro, para mim estes que aceitam se sujar por uns trocados são igualmente tão canalhas quanto os politicos, os comissionados nessa situação praticam claro o crime de corrupção passiva, elencado em nossa legislação dentre os crimes contra a administração pública.

Como acabar com este esqueminha de canalhas?

A respostei eu indiquei no título do presente artigo: Cargos comissionados precisam acabar, urgentemente! Infelizmente, embora a regra constitucional para ingresso nos erviço público seja através de concurso público, câmaras municipais e assembleias legislativas tendem a fazer uma inversão de valores e alocar mais comissionados do que efetivos.

A brecha para os comissionados está na própria CF que assevera no inciso II de seu art. 37: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".

Limitar a quantidade de funcionários comissionados a cerca de 5% do quadro funcional de um órgão, bem como limitar o salário dos mesmos é uma solução.

Vamos perturbar nossos representantes eleitos para que estes proponham algo neste sentido.