quinta-feira, 23 de março de 2017

Afinal o PL da terceirização é inconstitucional no que diz respeito a administração pública?

Perdemos. Ontem, dia 22 de Março de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou um PL proposto em 1998 pelo Poder Executivo, então chefiado por Fernando Henrique Cardoso. Em linhas gerais, o famigerado projeto visa liberar a terceirização também na atividade principal - chamada atividade fim - das empresas e na maior parte do setor público.

Cabe destacar que um projeto de teor similar, porém muito mais brando e menos nocivo ao direito ao concurso público, aguarda votação no Senado, todavia o presidente Rodrigo Maia em uma manobra tão grotesca e desrespeitosa aos cidadãos, que sinceramente me fez ter saudades de Eduardo Cunha, resolveu votar este outro PL de 1998, que já havia sido aprovado pelo Senado no inicio dos anos 2000 e portanto só aguardava deliberação na Câmara.

Sinceramente, em toda minha ingenuidade, eu esperava que ontem os "nobres" (risada sarcástica) deputados incluíssem uma emenda deixando claro que não pode terceirizar na administração pública.

Concurseiros Brasil a fora insistem em dizer que o Poder Judiciário deve se manifestar sobre a institucionalidade do projeto no que diz respeito a administração pública, e para isso elencam o seguinte trecho da CF:

Art. 37 - II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Bom, apesar de eu ter estudado um pouco de direito nos últimos anos para concursos, eu não sou jurista, mas, infelizmente, me vejo obrigado a bancar o advogado do Diabo e ir aqui de encontro ao que a internet tem afirmado, seja em fóruns de concursos, grupos no facebook ou canais no youtube de cursinhos e digo que este trecho da CF não é suficiente para indicar o tal PL como inconstitucional, afinal um empregado terceirizado não estará investindo em cargo público e sim em um cargo privado em empresa terceirizadora. Afinal, se fosse inconstitucional um terceirizado assumir funções no setor publico, ora, então todos os terceirizados que atualmente exercem atividades meio no setor público estariam em situação completamente irregular.

Mas isso é minha opinião, alguns frequentadores de "Carreira de Concurseiro" são formados em direito ou entendem mais do assunto que eu e talvez possam discorrer melhor sobre o tópico nos comentários.

No mais, o que posso dizer deste fatídico dia para os concurseiros, é que tempos sombrios virão por aí, se o o PL for realmente sancionado pelo Temer - que inclusive já se manifestou favorável a ele - e o Judiciário nada fazer, então, muito infelizmente, creio ser bastante razoável supor que os concursos tenderão a diminuir muito nos próximos anos, independente do Estado estar ou não em crise, os poucos certames que ocorrerem terão um nível de concorrência ainda mais inimaginável do que é verificado hoje.

Nos municípios de interior principalmente, onde mesmo hoje há muita resistência para realização dos concursos, os agentes politicos verão na possibilidade de terceirização, um jeitinho de empregar livremente seus apadrinhados incompetentes, o que tenderá a diminuir a qualidade do serviço público e consequentemente, toda a sociedade sairá perdendo. 

Ademais, atrair os trabalhadores mais qualificados e motivados é um objetivo central para um sistema público eficiente, isso também tenderá a ser menos visto na administração pública.


Espero que essa minha "profecia" sombria não se realize.

Tomará.

10 comentários:

  1. Também me preocupa isso, estou analisando comentários e opiniões na internet. Tempos negros no BRasil.

    Se fosse pra eu ganhar salário mínimo na terceirizada, entraria logo na Marinha, como aprendiz, sei lá o quê (no caso d'eu não tivesse passado em medicina). Tecnicamente médicos também podem ser terceirizados, mas nossa classe não vai aceitar isso de maneira nenhuma, fora que eles já são mais organizados em fortes cooperativas. Eu fico me confiando nisso, na verdade, mas ainda é incerto pois terei de contribuir, pós-formado, com a cooperativa e pagar as taxas pra tirar o CRM provisório, isso é muito complicado pra quem não tem nem o que comer e precisa trabalhar urgentemente.

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    1. Pois é Fut. Alfa,não vamos nos precipitar, vamos ver como essa lei será interpretada daqui pra frente, pelo que li o maior perigo mesmo no que diz respeito a adm pública são os concursos para sociedades de economia mista e empresas públicas.

      Minha expectativa é de que diversos setores da sociedade combatam essa abominação criada no Congresso, vamos torcer, e, como não tenho nd melhor pra fazer mesmo (não tenho capital inicial pra empreender nem nada), então o jeito é continuar estudando.

      Abraços!

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  2. Fico cada vez mais desespero ao ver as portas de fechando para salários maiores. Mas diferente de você, não concordo que a terceirização de todo vai ser prejudicial para o serviço público, já que, quem faz concurso é para se encostar, não para trabalhar para o bem da sociedade (isso só acontece nos contos de fadas) e só isso já justifica a existência de tanta terceirização. O serviço publico é ineficiente por concepção e são os terceirizados que trabalham pelos encostados. Pode ser mais um meio para por gente pela janela? Não! Porque o salário é menor e a qualquer momento pode ser mandando embora, para apadrinhamento já existe o dispositivo chamado cargo comissionado.

    Para ferrar de vez com os concurseiros só faltam equiparar os salários dos cargos públicos com a da iniciativa privada. Aí sim será bom para a sociedade, mas péssimo pra quem não quer pegar no pesado igual eu.

    Abraços!

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    1. Fala P. S.!

      Pois é, eu também estou me preocupando com as opções, que já não são muitas, se fechando. Mas torço para que seja somente uma fase.

      Realmente, não há como negar, o arquétipo de func. público parasita tem sentido de existir, é um reflexo da realidade como muitos dos func. públicos levam seus trabalhos, mas nem tds são assim, muitos tem um grande senso crítico em relação a função que desempenham e procuram trabalhar de modo sério.

      De fato, estou de acordo que em muitas repartições públicas, por conta justamente da existência deste tipo de func. público, a maior parte do trabalho acaba caindo nas costas dos terceirizados, que ganham bem menos e possuem menos direitos, tenho muitos amigos terceirizados do Detran RJ que me dizem que é assim.


      Abraço!

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  3. O sonho acabou. Na minha área vão capar uns 80% das vagas, que já eram escassas. Pior escolha da minha vida foi não ter feito Tecnólogo de TI em 3 anos, hj talvez já estaria empossado, e não sofrendo o dobro do tempo por diploma de otário.

    O mais provável é que usem alguma brecha no texto desse PL pra burlar a CF e contratar terceirizados iventando algum outro termo pra esses novos cargos e não sejam considerados "cargos públicos". Também já espero o apocalipse que será quando a concorrência dos certames ficar tão insana que serão forçados a exigir EXPERIÊNCIA profissional em praticamente qualquer cargo.

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    1. Triste :(

      O Brasil está se tornando uma coisa... Malditos políticos, até no funcionalismo meteram a mão.

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    2. Pois é Deus Petisco, do jeito que o PL ta, se sancionado pelo temer, haverá brecha legal para terceirizar indiscriminadamente, seria uma burla a CF, similar a que já é feita em muitas prefeituras do interior com a contratação indiscriminada de comissionados, o que deveria ser exceção acaba virando regra.

      Eu não canso de repetir que se já estivesse fazendo concursos no final dos anos 2000 ou até mesmo antes de 2014 - creio que foi após de 2014 que a situação piorou muito - eu já estaria ganhando pelo menos uns 7 ou 8 mil agora.

      Mas não adianta chorar o leite derramado, daqui pra frente o jeito é encarar a concorrência que será insana como vc bem colocou, mais do que já é hj.

      :(

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    3. Também me arrependo hoje, acho que devia ter feito o curso de cadete do ar da aeronáutica, em que seria remunerado, enquanto cursava o ensino médio.

      Eu poderia dizer pro meu irmão fazer agora o CPCAR porque está em tempo - é até 19 anos, porém acho que ele não tem capacidade de passar na prova, por isso nem vou dar ideia.

      Espero que ele seja pego no serviço militar, passe um ano lá, que tvz ele me dê uma ajuda em medicina, em forma de empréstimo.

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    4. Futuro Alfa, seu irmão, assim como qlr um, tem capacidade, mas é preciso muita dedicação e trabalho árduo. Vc não precisa se arrepender de nada, está na carreira que quer seguir - medicina - continue na luta companheiro, a caminhada é árdua, mas no fim terá valido muito a pena.

      Abraços.

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    5. Futuro Alfa tomara que ele consiga mesmo, boa sorte pra vcs. Sua vaga em medicina nessa idade não é pra se jogar fora, pouquíssimas coisas valeriam mais a pena. Tem que esmolar, implorar, mesmo! Quando for médico compensará muito.

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Galera, se eu demorar a responder, é porque provavelmente tô fazendo cosplay de eremita e estudando pra concursos.

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